Morador que desobedece a convenção usando botijão de gás ao invés do gás encanado? Qual a punição?

O condomínio tem gás encanado. Na convenção diz que é proibido o uso de botijão de gás. Qual a penalidade para quem desobedecer? Existe alguma lei ou norma do Corpo de Bombeiros que proíbe?