Morador fez uma Obra no terraço da sua unidade, porém não comunicou o Sindico e não entregou a ART.
Boa tarde, Sou síndico num condomínio de 63 unidade no bairro do Méier - RJ.
Um morador fez uma pequena obra na cobertura da sua unidade, porém não me comunicou e eu exigi dele a ART da obra e o mesmo até agora não entregou o referido documento.
o que eu posso fazer? aplicar uma multa? enviar uma notificação por escrito? quanto tempo devo esperar?
Obrigado
Rafael Campos Mello