Morador pode ficar "devendo" documentação?

Duas unidades estão com moradores há vários meses no prédio. Ambos se declaram proprietários. Na ocasião, ambos entraram com o ?aval? dos ex-proprietários/moradores e com a ?promessa? de apresentarem documentos depois. Apesar de serem solicitados algumas vezes a apresentar, não o fizeram até agora. Nem o cadastro interno os mesmos preencheram. Há alguma coisa no Código Civil que os obrigue a apresentar algum contrato, escritura, documento de compra/venda ou algo assim? Muito obrigado.