Morador pode/deve ser multado sem ser notificado por xingar porteiro com frequência?
Morador sempre xinga porteiro com palavras de baixíssimo calão e o humilha afirmando que o mesmo "é só um porteiro", simplesmente devido ao mesmo solicitar que o morador siga as normas do RI. Gostaria de saber se existe algum artigo na lei do condomínio do CPC que especifica isso, já que no RI, não especifica. O RI tem como mais próximo "Produzir sons de qualquer tipo que incomode o sossego alheio, como também gritos de adultos e crianças, palavras indecorosas, etc;". O mesmo porteiro já registrou diversas vezes os fatos no livro de ocorrência da portaria.