Morador proprietário com deficiência visual

Olá pessoas, tenho um morador com deficiência visual que o mesmo gosta de andar em dia com suas contas, porem na gestão passada o sindico cobrava a taxa condominial, só que o mesmo não recebe nenhum benefício social e sua única renda é freelance. e o mesmo é inadimplente. Como proceder nesse caso?, existe alguma Lei que o ampare?. Desde já agradeço a colaboração.