morador se recusa a manter a porta de entrada do bloco fechada.

o morador de um dos blocos do condomínio se recusa a manter a porta fechada por alegar existir uma lei dos bombeiros que diz que se um morador não quiser manter a porta de entrada fechada ele tem este direito subjulgando a vontade da maioria. isto realmente existe ou posso atuar o condômino por desrespeito as regras? obrigada