Morador usa seu pátio, que também é poço de luz e ar, para fumar. Como pode-se restringir isto?

Um dos lados de nosso prédio tem aproximadamente 1,5 m de distância do prédio vizinho, sendo esta a área onde circula ar e entra luz para os apartamentos deste lado do edifício. Ocorre que quando os moradores do térreo fumam, toda a fumaça se desloca para os apartamentos dos andares superiores, principalmente do vizinho acima. Como poderia-se restringir o fumo neste tipo de situação, em reunião de assembléia de condomínio, e qual o embasamento legal?