Moradora do térreo quer colocar grade com base pode?

Temos uma moradora que quer colocar nas janelas da sala, cozinha e quarto grades com base para que seus gatos possam ficar, porém o local da acesso a garagem na parte de traz e os moradores passam por lá, acredito que não possa por obstruir a passagem e ser perigoso para as crianças. Existe alguma lei que eu possa argumentar com ela?