Moradores

Pode morador ficar acusando o sindico de irregularidades sem ter provas !!Calunias e difamação a outros moradores com comentários desarmoniosos como devo proceder ? E possível um processo contra esse morador ? Temos um portal da administradora onli-ne aonde qualquer morador tem acesso a tudo ,livros caixa,Extrato bancários Nfe a todos documentos Assembleias,Atas enfim ... Aonde posso pesquisar sobre esses artigos e Leis .