Moro em um condomínio com 3 andares e 9 apt e o síndico está informando implantação de gás de rua.

Moro em um condomínio com 3 andares e 9 apt e o síndico está informando implantação de gás de rua. Me informaram que existe uma lei que diz ser obrigatório que os condomínios façam essa modificação. Moro em SBC e ñ quero gas encanado. Procede? Obrigada