Moro em um condominio misto, comercial e residencial. É possível, no PCCI, desacoplar as unidades co
Chegando o momento de renovar o PCCI do condomínio a síndica manifestou interesse em desacoplar, no PCCI, as unidades comerciais, situadas no andar térreo, das unidades residenciais e da área de estacionamento. Assim, o condomínio teria dois PCCIs: um para a área residencial e outro para as unidades comerciais. Surgiram-me algumas dúvidas:
1. É permitido, pela legislação, fazer esse desacoplamento?
2. Em sendo isso possível, a quem cabem as providências nesse sentido?
3. Quais seriam essas providências?
4. A quem cabe arcar com as despesas que esse procedimento acarretaria?
5. Como isso impactaria no seguro de incêndio do condomínio?