Bom dia!
meu condomínio é novo, tem menos de 2 anos. as Vagas de garagem são indeterminadas. Na primeira assembleia, o sorteio foi feito da seguinte forma: SORTEAVA O APARTAMENTO e o conndomino escolhia a vaga dentre as que estavam disponiveis.
No proximo mes tera uma nova assembleia para sorteio de vagas, o conselho do condominio decidiu mudar a regra de sorteio, agora querem o sorteio da seguinte forma: SORTEAI O APARTAMENTO E A VAGA AUTOMATICAMENTE, e o condomino não tem a opção de escolher a vaga que quer.
Minha pergunta é: O conselho pode decidir isso sozinho? Pra mudar o tipo de sorteio deveria ser aprovado em assembleia ou o conselho junto com o dindico pode decidir isso sozinho?
Tem alguma lei que fala sobre isso?
Desde já muito obrigado