Bom dia!
Meus pais receberam uma notificação com direito à defesa...Devido a aplicacao de multa ...Pois bem. ..
Essa notificação consta "rasurar livro da portaria " Minha mãe faz tratamento devido a tremor das mãos além de não ter nenhuma cadeira para sentar e ou mesa para apoio do livro. ...E relatando dúvidas e ou questionamentos no livro acabou rasurando o livro, parte da escrita. ...
Uma outra observacao na notificação foi "falta de respeito com funcionário e sindica " ....ocorreu que em uma cobrança junto ao zelador do edifício sobre mudanças no período noturno...houve exaltação por ambas as partes porém não houve falta de respeito para com funcionários e sindica. ...
Como funciona a aplicação de multa neste caso, pelo código civil pois não há nada na convenção do condomínio e regimento interno que se "aplique" .
Como devemos proceder?
Obrigado pela ajuda!
Abraço
Leonardo