Olá, sou locatário de um apartamento em um condomínio relativamente novo. Ontem recebi uma multa por NÃO ter instalado as janelas de alumínio que foi decidido em assembleia ser obrigatório. Gostaria de saber se o condomínio tem o direito de atribuir aos condôminos, individualmente, uma padronização que abrange todo o prédio. No meu pouco conhecimento, qualquer alteração desse gênero é contratada pelo condomínio e a cobrança adicionada à taxa mensal. Aliás, assim foi feito na recente instalação de câmeras e cerca elétrica.
Outrossim, assuntos de importância como este não deveriam ser comunicados diretamente ao proprietário? Com as câmeras foi assim. Ele foi notificado e então entrou em contato conosco para negociação. No caso das janelas, aguardamos sua decisão, mas como ele não se manifestou não tomamos nenhuma decisão. Agora estou com a multa.
Caso nenhum destes pontos me ajude, há alguma outra forma de argumentar para evitar esta multa? Nem é com o valor que me importo, mas sim com o registro da mesma, que após eu sair irá continuar registrada, e como as multas têm crescimento exponencial (dobram a cada ocorrência) eu acabarei contraindo uma dívida teórica de 50% de cada infração que o proprietário possa vir a cometer no futuro.
Agradeço pela vossa atenção.