multa por descumprimento do regimento
Boa tarde. Por favor, preciso de uma informação. No nosso regimento interno, há uma cláusula que proíbe o uso da piscina e churrasqueira para alugantes de finais de semana e temporada. Todos os condôminos assinaram o regimento. Será que nessa cláusula poderia haver uma multa para quem descumprisse? e poderia ser uma multa específica, por exemplo R$ 1.000,00, para que doesse no bolso mesmo...se puder, posso informar isso em ata registrada decorrente de uma reunião de condôminos? Grata.