Multa por não usar salão de festas

O síndico está querendo estabelecer uma multa para quem alugar o salão de festas mas não utilizar. Isto é legal? O aluguel dá um direito ao condômino, e não um dever. As regras de aluguel foram obedecidas e o valor pago. A não utilização não prejudica ninguém, já que usar ou não usar impediria a utilização por outro condômino do mesmo jeito.