Multa Portão garagem
Sou síndica de um condomínio e foi instalado câmeras de segurança, aprovada em assembleia geral.
Os condôminos foram flagrados passando a pé pelo portão da garagem deixando-o aberto durante algum
tempo e por isso multados conforme a convenção e regulamento interno do condomínio.
Agora estão invocando pareceres jurídicos do próprio site do Sindiconet para argumentar da ilegitimade da
multa por uso indevido de imagem, que deveriam gter sido advertidos antes, etc....
Poderia nos esclarecer melhor pela parte jurídica, por favor.
Grata
Maria Aparecida