Multa por rescisão de contrato

Boa tarde. Estamos em processo de substituição de administradora. Em contrato firmado existe a seguinte clausula: "PELA QUEBRA DE CONTRATO, A TITULO DE PERDAS E DANOS APLICAR-SE-A PENALIDADE CONFORME A LEI 10406 / 2002, ARTIGO 603". Existe a possibilidade de alguma cobrança extra alem de metade do que é devido até o final da vigência do contrato?