Multa de rescisão de contrato de aluguel

Tenho um contrato de locação de um apartamento que prevê multa de três aluguéis, proporcional ao período restante de contrato, caso inquilino rescinda o contrato antes de completados 12 meses do início da vigência. A cláusula não fala nada sobre a data de aviso, apenas sobre a data de rescisão e a data de devolução da posse direta do imóvel para o proprietário.

O inquilino notificou a saída antes de completados 12 meses, porém com o aviso de 30 dias a rescisão em si (data do distrato) acontecerá após completados doze meses. Minha dúvida é se a devolução da posse direta ocorre apenas no ato da rescisão, ou já no ato do aviso de saída? Nesse caso, a multa deverá ser aplicada ou não?

Imagem de perfil Pedro Carvalho
Inquilino(a)


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