Não ficou claro na lei o que seria reincidência

A penalidade deve ser adaptada à gravidade da situação e também levar em conta a recorrência do ato. Em 2020 fui multado por sujar de água o ambiente mesmo o mesmo sendo limpo na hora pela funcionária. Depois de 2 anos em 2022 Ocorreu a mesma multa . O que seria recorrência não tem prazo para isso não que dizer que em 2050 caso molhe o local vou receber multa por ter feito isso em 2020 ? E o mesmo pode multar assim desse jeito pra que pagamos o funcionário para limpar ? Para nos mesmo limpar se não leva multa ?

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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