Norma ABNT 16.280.

Boa Tarde Com esta norma em vigor ainda estou tendo problemas no meu condomínio, já envie um comunicado a todos moradores sobre esta norma e alguns insistem em não cumprir. A minhas duvidas são o seguinte: 1 - Como meu condomínio esta na garantia de 5 anos, qualquer obra seja ela qual for tirando lógico a pintura interna, tem que passar pela construtora aprovar? 2 - E quando esta garantia acabar, terei que pedir sempre ART para a obra realizar? 3 - Caso o proprietário não cumprir a norma, como sindico terei o poder de parar a obra e também proibir que os pedreiros entre? 4 - Mesmo assim o proprietário abre o portão da garagem manda os pedreiros entrar o que tenho que fazer para finalizar de vez esta situação?