Notificação válida?
É prudente ser notificado em cima de uma norma/convenção de condomínio que nunca existiu ou nos foi entregue de forma oficial?
É referente a fachada do prédio...
Coloquei de forma provisória (até meu split ser consertado) um ar-condicionado de janela em uma das janelas da varanda de meu apartamento que fica de frente para rua.
Fiz me baseando na não existência de tal norma (a verdade é que o condomínio esta virado em um cortiço sem regras e a síndica veio se implicar por besteira).