O condominio pode ter o boleto de por ex: R$ 400,00 e dar um desconto de 50% para quem paga em dia?

Queria saber se legal o condomínio cobrar as taxas condominiais com com um boleto de por ex: R$ 400,00 e ter um desconto de 50% para quem paga até o vencimento, isso sendo decidido em Assembleia. e ainda calcular os juros em cima dos R$ 400,00 para quem atrasa os pagamentos?