O condomínio residencial é obrigado a ter local correto para descarte de perfurocortantes?

Por dois dias seguidos encontramos seringas, agulhas e ampolas descartadas junto aos recicláveis e na lixeira do banheiro.

Após identificação de um dos condôminos responsáveis, foi feita a notificação e multa. O mesmo diz desconhecer local adequado para descarte deste material no condomínio e solicita revogação da multa.

O que encontrei sobre o assunto é que o descarte deve ser feito de forma “caseira” pelo condômino, ou seja, dentro de garrafas pets, caixas de leite, de preferência com identificação do conteúdo.

Pergunto: É obrigatória a disponibilização de caixa coletora de perfurocortantes pelo condomínio?

Obrigada.