O condomínio tem base legal para exigir comprovante de propriedade do imóvel, para cadastro?
Um síndico ao assumir, descobriu que o condomínio não tinha cadastro dos proprietários dos apartamentos. Enviou uma solicitação para apresentação de documentos que comprovasse a propriedade. Mas alguns moradores estão se recusando, achando que é invasivo, que não tem base legal e que o prédio é antigo e nunca foi solicitado tal coisa.