O Joao de Barro construiu sua casa no parapeito da janela do apartamento é contra a lei manter?

Há algum tempo o João de Barro insiste em contruir sua casinha na minha janela do apartamento. Recentemente uma nova moradora do garden está reclamando que cai sujeira da casinha em sua calçada e exige a retirada da casinha. Cheguei a atendê-la mas fiquei com pena do passarinho que ao ver sua casa removida saiu construindo nas minhas outras 3 janelas. Resolvi manter a casinha rm uma janela e a moradora está dizendo que vai procurar a justiça. É contra a lei querer manter essa casinha em minha janela?