O portal de entrada do condomínio foi construído parcialmente sobre meu terreno, o que fazer?
Ao realizar o levantamento topográfico para pedir o alvará de construção detectamos que o portal do condomínio foi construído invadindo 1,5 m sobre meu terreno (por volta de 2m2).
O que devo fazer para regularizar a situação e não ter o habite-se negado por esta irregularidade?