O presidente de uma assembleia de condomínio pode retirar um assunto de pauta?
Sendo uma das pautas contrárias a convenção de condomínio, o presidente da assembleia pode não submeter o assunto para deliberação, por exemplo: a convenção determina que o vencimento da taxa de condomínio ocorre até o dia 10 e o síndico convoca uma assembleia para flexibilizar esse vencimento, mesmo que por um curto período de três meses.
Se for possível qual a base legal?