o proprietário/inquilino pode ceder a vaga dele ou alugar para outro morador mediante pagamento ?

Boa tarde! Gentileza me orientar quanto à questão: o proprietário/inquilino pode ceder a vaga dele ou alugar para outro morador mediante pagamento ? ou o condomínio pode cobrar um determinado valor pelo uso da 2º vaga do estacionamento ? Explico: onde moro sao 4 blocos com 16 apartamentos, sendo um total de 64 apartamentos e 60 vagas apenas. 44 moradoress (proprietário ou inquilinos) tem 1 carro. 10 moradores não tem carro e 8 moradores (proprietários ou inquilinos) tem 2 veículos, preenchendo todas as vagas. Qual a base lega que justificaria o recebimento por parte do condomínio pelo uso da vaga do segundo veículo ? grato