O que regula os anúncios de imobiliárias nas fachadas dos prédios? isto tem regras?

Moro em um prédio onde dois proprietários estão vendendo seus imóveis. O problema é que numa ação desordenada, descaracterizaram toda a fachada do prédio, alegando que , a janela, por ser área privativa, pode ser usada, da maneira que o proprietário quiser, colocando quantos anúncios imobiliário que desejar. Seriam as reuniões das assembleias que resolveriam isto, ou é realmente proibido esses anúncios? Obrigado.