o sindico delibera sem votação na assembleia
bom dia. sou proprietário de uma casa em condomínio fechado em Bertioga onde são 14 casas e uma pequena piscina para todos. O novo Sindico deliberou por vontade própria, fumar nas depenicas da piscina, sem haver votação em assembleia, contrariando o Regulamento Interno e a Lei Federal 12546, Proibido Fumar e ainda alegou que é usos e costumes. Indaguei a Administradora do Condomínio sobre os fatos e ela disse que " as decisões cabem ao Sindico e no caso presente, o Sindico é advogado e decidiu de acordo com seu entendimento jurídico e a luz dos fatos. Esclareço que na ultima ata não ha uma linha sequer que fale sobre fumar na piscina. Como devo proceder? Estou certo? Obrigado