O síndico pode limitar a quantidade de chaves (eletrônicas ou não) e controles de garagem?
Boa tarde!
Gostaria de saber se o síndico do meu condomínio pode limitar a quantidade de tags eletrônicas, chaves físicas e ou controles remotos para acesso de garagens do condomínio. Pode?
Sou síndico em um condomínio e entendo que isso fere o direito de ir e vir dos moradores.
Mas, em um outro condomínio em que tenho apartamento de aluguel, solicitei mais chaves para meus novos inquilinos e as mesmas me foram negadas pois, o síndico de lá limitou a quantidade de chaves (eletrônicas ou não) em três unidades apenas, independente de quantas pessoas morem no imóvel. Gostaria de ajuda, com embasamento legal sobre isso, por favor. Servirá inclusive para reforçar ou me reeducar quanto ao assunto. Obrigado desde já!