Obra em Laje

Sou Síndico de um condomínio na qual tem dois andares e os moradores do segundo andar tem o direito de uso da Laje (em escritura, convenção e aprovado em convenção para construção). Como devo proceder se um morador quiser construir na Laje e quais os documentos que devo ter da prefeitura e condômino para me resguardar como síndico?Como síndico posso proibir a construção, caso não tenha aprovação da prefeitura? ou basta apenas ter ART ou RRT e as normas da ABNT para iniciar a construção?