Obra privada no fosso. Pode?
Moro no 5* andar e sou contra os moradores do 1* que querem aumentar seus aptos utilizando o fosso com construção de coberturas, instalação de tanque e máquina de lavar. No prédio em que moro, fosso é área comum, não é dos moradores do 1* andar não. Eles podem fazer isso? O que diz leis e jurisprudências? ?