Obra voluptuaria(aquecedor de piscina) sem quorum minimo x Cancelamento Judicial AGE.Como proceder?

Numa AGE realizada no condominio, um item considerado obra voluptuaria foi aprovado, sem o quorum minimo 2/3 do todo. Trata-se de Aquecedor para piscina. Quais os passos para proceder o cancelamento? O tribunal de pequenas causas trata esse tipo de processo?