OBRAS NAS UNIDADES-RJ

NO MEU PRÉDIO ESTÃO FAZENDO VÁRIAS OBRAS NAS UNIDADES. SÃO MAIS OU MENOS UMAS 5. GOSTARIA DE SABER SE AQUI NO RIO DE JANEIRO, RJ, EXISTE ALGUMA LEGISLAÇÃO NESTE SENTIDO, PARA EVITAR DERRUBADA DE PAREDES QUE PODEM COMPROMETER A ESTRUTURA DO PRÉDIO TODO. O SÍNDICO NÃO DEVE SER AVISADO? NÃO DEVERIA HAVER UMA VISTORIA TÉCNICA, ANTES E DEPOIS DA OBRA? A OBRA QUE ESTÁ ACONTECENDO AO LADO DE MINHA UNIDADE, ACABOU POR CAUSAR UMA RACHADURA CONTÍGUA AA PORTA DE ENTRADA DE NOSSO APARTAMENTO. OBRIGADO.