Obrigações e corresponsabilidade ( readequação elétrica nos apartamentos )

O condomínio está realizando a reforma elétrica geral das áreas comuns.
A empresa especializada que executou a reforma identificou em alguns apartamentos a necessidade de readequações elétricas.

O condomínio, via síndico, pode exigir ART ou a readequação do apartamento?

O síndico/condomínio pode ser corresponsabilizado no caso de algum incidente envolvendo as instalações elétricas do apartamento?

Quais leis/normas amparam tais ações?