Obrigações trabalhistas do condominio com Prestadores de serviço

Bom dia. Acabei de ser nomeado sindico e gostaria de resolver um problema.

Condomínio pequeno, prédio com somente 6 apartamentos. Temos uma administradora e uma conservadora. A conservadora envia uma faxineira duas vezes por semana para limpeza da área comum do prédio. A Faxineira gasta em trono de 2 a 3 horas na limpeza. O problema e que o prédio não possui banheiro na área externa, e de acordo com o sindico antigo isso é um grande problema porque tanto as faxineiras quanto os prestadores de serviço não possuem um lugar para suas necessidades. De acordo com ele isso se caracteriza como uma situação que vai contra a integridade da pessoa. De acordo com ele, mesmo os moradores estando dispostos a ceder o banheiro de seus apartamentos para uso dos prestadores ainda assim não estamos em conforme com as leis trabalhistas.

Gostaria de saber se ele está correto?

Se ele está correto, como não tenho banheiro na área comum do prédio, qual a melhor solução para resolver este problema?

Imagem de perfil Ramon Vieira Freitas
Síndico(a)


Respostas 3

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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