Obrigações trabalhistas do condominio com Prestadores de serviço
Bom dia. Acabei de ser nomeado sindico e gostaria de resolver um problema. Condomínio pequeno, prédio com somente 6 apartamentos. Temos uma administradora e uma conservadora. A conservadora envia uma faxineira duas vezes por semana para limpeza da área comum do prédio. A Faxineira gasta em trono de 2 a 3 horas na limpeza. O problema e que o prédio não possui banheiro na área externa, e de acordo com o sindico antigo isso é um grande problema porque tanto as faxineiras quanto os prestadores de serviço não possuem um lugar para suas necessidades. De acordo com ele isso se caracteriza como uma situação que vai contra a integridade da pessoa. De acordo com ele, mesmo os moradores estando dispostos a ceder o banheiro de seus apartamentos para uso dos prestadores ainda assim não estamos em conforme com as leis trabalhistas. Gostaria de saber se ele está correto? Se ele está correto, como não tenho banheiro na área comum do prédio, qual a melhor solução para resolver este problema?
Ramon Vieira Freitas
Respostas 3
Ramon, Bom dia, tudo bem com você?
Sim, os condomínios residenciais também devem fornecer instalações sanitárias para seus funcionários e prestadores de servicos. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o condomínio que possui funcionários com contratação direta ou indireta (terceirizados) deve providenciar condições adequadas de trabalho, incluindo acesso a instalações sanitárias
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DIREITO CONDOMINIAL
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DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
Está correto sim e consta da NR 24. Outra coisa, sindico não é nomeado é eleito em AGE. Recomendo que vá se acostume com o nome técnico e legitimo.
Pessoa bloqueada
Verifique se não há um lugar que possa fazer um banheiro de uso comum no prédio. O ideal é ter o banheiro com sanitário e chuveiro. Não precisa ser grande mas precisa existir. Coloque o assunto na assembleia já com o local adequado e valores para fazer o banheiro.