Olá, apartamento com jardim (não é área comum), pode fazer uso exclusivo

Revitalizado pelo proprietário com recursos próprios, devidamente autorizado, baseado no código Civil, art. 1.340, esse morador pode fazer uso desse espaço? Respeitando art. 1.336 IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.