Olá! Direito a reativação da antena coletiva

Somos moradores do condomínio há 40 anos. Minha mãe quer utilizar a antena coletiva que não funciona mais de 20 anos. Ela acabou adquirindo uma antena externa pois achou que não tinha direito de reenvidicar a utilização da antena coletiva. Ela está amparada em alguma lei que obrigue o condomínio a reestabelecer o sinal para que ela possa ter uma boa recepção, já que a recepção da antena externa dela não consegue atender com qualidade os sinais das TVs abertas??? Grato pela atenção