Olá, gostaria de saber se é possível o rateio com mesmo valor para todos?

Existe uma maneira de oficializar, de forma legal, o rateio independente da fração? O questionamento é que, haja visto que o condomínio tem todos os medidores individuais (gás, água e energia), a taxa de condomínio está destinada a serviços de área comum como elevador, limpeza e manutenção de áreas comuns, piscina, segurança e demais serviços que independem do tamanho dos apartamentos. Assim, seria justo que o valor da taxa de condomínio fosse dividido igualmente entre todos os apartamentos. Como devemos proceder de forma legal?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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