Olá. Moro em apartamento e o construtor do condômino retirou o relógio de energia e agora ?

Moro em condomínio e o construtor do mesmo retirou o relógio de energia que servia para energia do rol de entrada, portão elétrico e garagem, e agora? Ele pode fazer isso ou tem algum artigo de lei que determina que o padrão de energia do condômino tem que está ligado no pj da construtora ?