Orçamento definido em AGO precisa de AGE para escolha da empresa?
Olá, foi feita um AGO em que ficou definido um valor para instalação de novo sistema de interfonia. Síndico e conselho podem definir a empresa e assinar o contrato dentro do orçamento definido ou é necessária realização de AGE para formalização da empresa e tecnologia escolhida?
Rafael
Respostas 2
Rafael, a orientação jurídica evita que o síndico tome decisões equivocadas que possam gerar litígios.
De acordo com a Lei 4.591/1964, o orçamento aprovado em AGO permite que o síndico e o conselho definam a empresa e assinem o contrato, desde que respeitem o valor aprovado. Não é necessário convocar uma AGE para formalização da empresa e tecnologia escolhida. Respeito opiniões leigas e não-jurídicas contrárias e já resolvi com sucesso diversos casos semelhantes.
*Comentários e explicações apenas por whastapp
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LUCIANO DE OLIVEIRA
PALESTRANTE, CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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2435º,
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
Está correto. Fizeram uma AGO para aprovar um teto para essa benfeitoria e, agora, sindico e conselheiros escolhem uma empresa. Cuidado que irá aparecer empresa exatamente dentro do valor, pedir 50% de entrada e depois, no meio da obra “inventam” conduítes com problemas etc e querem aumento do valor. Não adiantem mais que 20% da obra e tudo descrito no contrato.
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