Boa tarde !
Na ultima assembleia de meu condomínio as ordens do dia eram .
1 – “Aprovação para Regra referente inadimplentes”
2 – “Revisão na Taxa Condominial
Ocorre que para Reduzir a taxa Condominial em Fev/2017 foi proposto a mudança do Horário da Portaria de 24 horas para 12 horas. Posso pedir a anulação da assembleia por esse motivo ?
Além disso existe no Regimento Interno o seguinte item .
2-Compete a Zeladoria ou, enquanto esta não estiver instituída, à Administração do edifício.
a) manter dentro do possível, serviço permanente de portaria e vigilância continua do prédio.
E na convenção do condomínio
Art. 51 – O Regimento Interno somente poderá ser alterado em Assembléia Geral, por maioria que represente em primeira convocação, dois terços (2/3) do total de votos do condomínio ou, em segunda convocação, por maioria que represente metade mais um do total de votos do condomínio.
Obs. Exitem 40 apartamentos e na reunião haviam apenas 8
Posso pedir a anulação por esse motivo também ?
Muito Obrigado