Orgão responsável por denuncias para apartamento que os donos morreram e o porteiro se acha dono?

Tem um apartamento no meu prédio que os donos moravam em Portugal. E deixaram o porteiro administrando o aluguel. Os donos morreram e não possuem herdeiros. e agora o porteiro vai entrar com ação de uso capião. Como denunciar isso e a quem?