Orientação RRT / ART
Boa tarde. Sei que é um assunto polêmico. Porém, se fosse possível nos dias de hoje obter uma resposta, ficaria muito grato.
Moro em um condomínio, novo (8 meses) aonde os novos sindicos pedem a ART / RRT, porém é um condominio novo, e muitas pessoas acham que os sindicos não devem fazer isso. Alegam que não é obrigatório.
(Alguns dizem que só seria necessario após 3 ou 5 anos após a entrega do imóvel - MRV)
Já teve a possibilidade de troca de sindico, apenas para que não seja mais necessário a solicitação dos documentos.
O que se fazer nesse caso? É obrigatorio a documentação ou não? O que você poderia se indicar nessa situação?