Padrão para rampa de acesso

Gostaria de saber se o condomínio pode estabelecer regras sobre padrões de rampas de acesso? sendo que as mesmas já foram construidas, se o conselho pode deliberar mudança nas rampas, causando custos aos proprietários, sem votação da maioria, apenas votação simples, se havia amparo legal, e o que eu posso fazer?