Para alteração da convenção precisa de 2/3 de quórum. E para aprovação qual o percentual?
Gostaria de saber qual a determinação da lei para aprovação de alteração na convenção.
Tem de ter 2/3 de aprovação também?
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Gostaria de saber qual a determinação da lei para aprovação de alteração na convenção.
Tem de ter 2/3 de aprovação também?