Para inscrição ao CNPJ do condomínio a ata de assembleia deverá estar registrada?

Estamos fazendo fazendo a inscrição no cnpj do condomínio onde moro, e me surgiu a tal dúvida. Para que possamos fazer tal inscrição, é necessário que a ata de assembleia onde foi nomeada o síndico seja registrada em cartório?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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