PARA INSTALAR O MOVEIS PLANEJADO PRECISA DA ART PERANTE A LEI?

boa tarde! Para fazer o gesso e hidráulica porcelanato até pintura fizemos a ART.... Só que a sindica informou que para o moveis planejado isso também precisa, alguém sabe me informar onde esta isso perante a lei? Perguntando ao engenheiro que fez nossa ART ele nos informou que não precisa, não existe lei para isso.